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PAIS: O que vale é o amor!

PAIS: O que vale é o amor!

Foi autorizada a inclusão dos nomes do pai biológico e do pai socioafetivo no registro civil de um menino com base no princípio do melhor interesse da criança pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Autorizado pelo TJ-SP o uso  de nomes de pais biológico e socioafetivo em certidão de menor. Anteriormente, o pedido de registro do pai socioafetivo havia sido negado.

As partes, incluindo a mãe da criança, recorreram ao TJ-SP, que reformou a sentença para reconhecer a multiparentalidade. O voto ocorreu por unanimidade.

“Importante salientar que a compreensão de família sofreu diversas modificações com o decorrer dos anos. Neste sentido, não se pode olvidar a existência de novas configurações familiares, ainda que a legislação pátria não as preveja”, disse a desembargadora Hertha Helena de Oliveira, relatora.

Ela destacou que a mãe e os dois pais, em comum acordo, buscaram juntos o reconhecimento da multiparentalidade e citou entendimento firmado pelo STF no Tema 622, que permite a inclusão dos nomes do pai biológico e do pai socioafetivo na certidão de nascimento.

“Os estudos técnicos acostados aos autos apontam a socioafetividade entre o pai registral e o menor. Não se pode ser ignorado o princípio do melhor interesse da criança, sendo que no presente caso a manutenção do pai registral e a inclusão do pai biológico trará benefícios ao menor, tendo em vista a boa convivência entre as partes”, completou a desembargadora.

Enfim, o reconhecimento da importância do amor acima de tudo.

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MARILICE COSTI Arteterapeuta (AATERGS 072/0808), Capacitada em Neuropsicologia da Arte (2021) e Mestre em Arquitetura. Prêmio Trajetórias Culturais Mestra Griô Sirley Amaro (2021). Prêmio Brasil Criativo (2014) – Finalista Mídias impressas para a revista “O Cuidador”, SP. Prêmio Açorianos – Livro de Poesia (2009). Autora de diversos livros.Encontre-os clicando aqui.

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