Covid – Seguros e Transporte

Cobertura de seguros para doença e morte na Covid-19

“Em sessão virtual no dia 19, o Senado aprovou por unanimidade, com 77 votos, o Projeto de Lei – PL 2113/2020, que prevê a inclusão das mortes decorrentes da pandemia de coronavírus na cobertura dos seguros de vida ou invalidez permanente. O mesmo se aplica à assistência médica ou hospitalar para os planos de saúde nos casos de infectados pela covid-19.

A proposta determina que o seguro, inclusive o já celebrado, não poderá conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente de emergência de saúde pública (Lei 13.979, de 2020).

Pelo projeto, a alteração não poderá resultar em aumento do preço pago pelo segurado. As operadoras do plano de saúde e seguro de vida ainda ficam proibidas de suspender ou o cancelar os contratos por falta de pagamento durante a emergência de saúde pública, que se encerra em 31 de dezembro deste ano.

Para mais detalhes sobre esse projeto, acesse o link do Senado.

Transporte exclusivo para cuidadores durante a pandemia

Na sessão do dia 26, o plenário aprovou o PL 2178/2020, que prevê a oferta de transporte segregado para os deslocamentos de cuidadores de pessoa idosa, com deficiência ou com doenças raras, enquanto durarem os efeitos da pandemia da covid-19. A matéria foi relatada pelo senador Flávio Arns, que apresentou um texto substitutivo, aprovado por consenso entre todos os senadores.”

(…)

“O texto aprovado estabelece que o meio de transporte segregado deverá ser garantido pelo Distrito Federal e pelos municípios com mais de vinte mil habitantes. O serviço poderá ser prestado diretamente ou por meio de instrumento de cooperação firmado com outras unidades da Federação.” (1)

A Senadora Mara Gabrilli vem representando grupos vulneráveis, atuando em seu favor há muitos anos. Só temos a agradecer a ela e à sua equipe pelo seu trabalho.

Encontre nesta revista O Cuidador Nº 33, Ano VI, depoimento de vida da senadora Gabrilli, deficiente física, saiba da luta pela sua autonomia e pela cidadania, o que faz agora para auxiliar a todos os brasileiros com deficiências.

(1) Fonte: https://maragabrilli.com.br/senado-aprova-projetos-de-mara-gabrilli-para-cobater-a-crise/

Marilice Costi é escritora e especialista em Arteterapia e Mestre em Arquitetura.